O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição Federal de 1988, assinou nesta terça-feira(25/08/2009) o decreto de nº 6949 onde Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Conforme elencado no artigo 1º da Convenção, o propósito dela é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
Lembrando que pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
Veja o inteiro teor desta convenção aqui.
27/08/2009
CONVENÇÃO INTERNACIONAL ASSEGURA DIREITOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Subscribe to:
Postar comentários (Atom)
0 Comentários:
Postar um comentário
CARO LEITOR, FIQUE A VONTADE PARA MANIFESTAR SUA OPINIÃO.
LEMBRE-SE:
1. Os comentários aqui publicados são de responsabilidade do leitor.
2. É expressamente proibido fazer-se passar por outra pessoa; publicar link e/ou material com conteúdo pornográfico de qualquer espécie, discriminatório ou ofensivo de qualquer natureza; informações sobre atividades ilegais e/ou incitar crimes.
3. A exibição de qualquer conteúdo que seja considerado inapropriado ou que fira de qualquer forma o direito alheio deverá ser comunicada através do formulário de contato do site, para que sejam tomadas as devidas providências.