EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________/BA.
(15 espaços)
(nome, qualificação e domicílio) vem, por seu advogado abaixo subscrito, expor para no final requerer a Vossa Excelência o que segue:
1. O requerente foi preso sem flagrante por suposta infração do artigodo Código Penal. Acusado de cometer o delito de, encontra-se detido, aguardando conclusão do inquérito, naDelegacia de Polícia.
2. O auto de flagrante, entretanto, por não conter a assinatura da autoridade policial que presidiu a sua lavratura, consoante jurisprudência dominante, contém a eiva de nulidade.
Demais disso, sendo o requerente primário e bons antecedentes, com emprego fixo (documentos anexos), além de não pretender fugir de sua prestação de contas à Justiça, tem o direito de defender-se solto.
Requer, pois, com base no art. 564, IV do Código de Processo Penal, que declara nula a ocorrência quando se omitir formalidade essencial do ato, o relaxamento da prisão em flagrante, expedindo-se alvará de soltura.
N. Termos, P. Deferimentos.
Local, data
assinatura do advogado.
Obs.: O mesmo modelo, com as adaptações necessárias, poderá ser utilizado para requerer relaxamento de prisão ilegal ou preventiva.
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