21/10/2009

MODELO DE ARBITRAMENTO DE FIANÇA

ILMO. SR. DR. DELEGADO DE POLÍCIA DE _________

(mínimo 12 espaços)

__________________, brasileiro, solteiro, comerciário, residente nesta cidade, na rua _____________, n.º ____, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Senhoria para expor e requerer o seguinte:

1. O Requerente se encontra indiciado, nesta Delegacia, por crime de _____________, conforme inquérito policial de n.º _________, crime este cometido na data de ___/___/___ do corrente mês;

2. O Requerente foi preso logo após a ocorrência do fato, pela manhã, e, apesar de já ter prestado depoimento, ainda se encontra recolhido nesta Delegacia;

3. O crime de violação de domicílio, ao requerente imputado, é cominado com a pena de detenção inferior a dois anos;

4. O Requerente está empregado e trabalhando na firma ________________________, o que prova através da Carteira de Trabalho e Previdência social inclusa, e tem residência fixa, pois reside nesta cidade, na rua _______________, n.º __________.

Isto posto, e de acordo com o que lhe faculta os arts. 321 a 323 do C.P.P., requer arbitramento de fiança, permitindo ao Indiciado responder inquérito em liberdade desde que cumpra as exigências do art. 328 do C.P.P.

Termos em que E. Deferimento

___________________, de _________________________ de 19

Assinatura com nº na OAB.

Fonte: Loveira.

Ronaldo Pereira Borges é Bacharelando em Direito pela UniJorge e dedica parcela do seu tempo na organização deste Portal Jurídico.

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