17/09/2009

AÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA _

(mínimo - 12 espaços)

___________________________, brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua _______ n° _____, nesta cidade, através de seu advogado adiante assinado (Doc._________), consubstanciado no bom senso e na Justiça, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a AÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA contra, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na rua n° _____, nesta cidade, pelas razões que passa a expender:


I - De 19_ a 19_ o requerente prestou alimentos ao requerido, eis que irmão unilateral um do outro.

II - Por capricho da sorte, contudo, enquanto o requerido, muito inteligente, progredia a olhos vistos, o requerente regredia vagarosamente, até ao cúmulo de lhe pedirem a falência, que foi decretada.

III - Nesta ocasião, o requerente pediu revisão dos alimentos que prestava, mas ele, o requerido, reconhecendo o estado precário do autor, dispensou-lhe totalmente a pensão.

IV - Os dias se passaram, o alimentário perdeu a mulher e o filho; daí o desgosto e a ruína total que lhe arrastaram à depressão e ao desinteresse pela vida, visto que sem parente senão o próprio requerido.

V - Foi a ele, mas este lhe respondeu que o que tinha de fazer já havia feito, isto é, dispensado a pensão do requerente. Reconhece, é claro, que foi um ato de nobreza, mas bem pouco ainda para o alimentário que já lhe fora alimentante.

VI - Não lhe restando outra opção, socorre-se da Justiça o requerente, na esperança de ser compreendido este direito de ser alimentado por quem já lhe foi alimentário.

Ipso facto", requer:
a) a citação do requerido para que conteste, querendo, a presente ação, no prazo de lei, e compareça à audiência determinada por V. Exa., sob pena de revelia e confissão;

b) a intimação do Digníssimo Representante do Ministério Público, para que se manifeste a respeito;

c) sejam-lhe arbitrados os alimentos provisionais equivalentes a dois salários mínimos, inicialmente, a partir da citação, até a fixação dos definitivos;

d) sejam-lhes concedidos os benefícios da assistência judiciária, nos termos da lei específica.

VII - Dá à causa o valor de _____________ (valor por extenso) para efeitos meramente fiscais.

Pede e aguarda deferimento.

_____________________ de ________________________ de 19 ______

Advogado (N° na OAB)

Fonte: Loveira.

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